Pernambuco 247 - O senador Armando Monteiro Neto
(PTB) adiou a sua saída do Senado para se dedicar a campanha pelo
Governo de Pernambuco em função da votação de dois projetos que tramitam
na Casa Alta. Armando havia anunciado que deixaria o Senado no próximo
dia 15. Os projetos que levaram o parlamentar a modificar a sua agenda
tratam da revisão da Lei do
Simples Nacional (LC nº 123/2006), que trata do regime tributário para
micro e pequenas empresas, e do aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Armando espera deixar o cargo até o final deste mês.
O primeiro projeto de interesse do senador é o Projeto de Lei
Complementar LC 60/2014,que solicita uma revisão na Lei do Simples
Nacional (LC nº 123/2006), ampliando o regime tributário de forma a
beneficiar mais de 100 novas atividades econômicas, além de incentivar a
participação de microempresas e o setor de serviços no mercado externo. Amando tem na defesa das micro e pequenas empresa uma das prioridades do seu plano de governo.
O segundo projeto que o senador quer incluir na pauta é a PEC
39/2013, que prevê o aumento de dois pontos percentuais nos repasse do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que integram o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse aumento seria gradual
ao longo de quatro anos, por causa do impacto no orçamento federal.
Após a votação dos dois projetos, Armando deverá passar o cargo para o
suplente Douglas Cintra (PTB), empresário na cidade Caruaru, no Agreste
do Estado.