Blog do Jamildo
Após impasse entre os próprios vereadores e protesto de recifenses, a Câmara Municipal do Recife tirou da pauta, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei que tinha o objetivo de impedir a Secretaria de Saúde da capital pernambucana de contratar médicos estrangeiros que não tivessem seus diplomas validados por universidades públicas brasileiras. Se tivesse sido aprovado, o PL afetaria o Programa Mais Médicos.
O PL, do vereador Rogério De Lucca (PSL), foi apresentado na última quarta-feira (11), dia em que não estava previsto e marcado pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovado em votação nominal, voltou à discussão hoje, quando foi retirado por sugestão do presidente da casa, Vicente André Gomes (PSB) por causa da polêmica.
“Essa matéria é inadequada e não deveria nem estar na pauta desta casa. A competência para legislar o sobre critérios para exercício dos profissionais é da União e não dos municípios, como estabelecido na Constituição Federal”, afirmou na Câmara o vereador Eurico Freire (PV). O ex-secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde e um dos responsáveis pelo programa Mais Médicos, o ex-vereador do Recife Mozart Sales, afirmou ainda que o projeto tem grande vício de inconstitucionalidade.
O prefeito Geraldo Julio comemorou a retirada do projeto de lei da pauta da Câmara. “Corrige o que aconteceu na semana passada. A PCR participa do mais médicos”, afirmou.
Mozart Sales ressaltou que há 35 médicos do programa atuando em comunidades carentes do Recife, atendendo cerca de 100 mil pessoas. “A única coisa que esse projeto iria fazer era provocar desassistência da população”, defendeu. Para ele, a presença de moradores de comunidades assistidas pelo Mais Médicos nas galerias da Casa José Mariano demonstra o apoio dos recifenses ao projeto.
REVALIDA - Para atuar no Brasil, médicos formados no exterior devem passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), para avaliar e validar os conhecimentos, a capacidade técnica e o domínio da língua portuguesa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os diplomas expedidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas brasileiras. Porém, a medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos autoriza a contratação de profissionais formados no exterior sem que eles passem pelo Revalida. Os médicos, no entanto, só podem atuar sem a revalidação do diploma pelo programa; para atuar em outro local, precisam passar pelo processo.