Camila Maciel
Agência Brasil
Na pauta do debate público, especialmente desde junho do ano passado, quando
ocorreram os protestos pela redução das passagens de transporte público, o tema
mobilidade urbana abriu hoje (19) uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP). As fontes de financiamento, o custo da tarifa e a qualidade do serviço
foram algumas das questões apontadas como desafio.
Foram apresentados os modelos de financiamento da Colômbia, que sobretaxa a
gasolina em 25% em benefício dos municípios, e da França, onde parte do custo é
assumido pelas empresas privadas por meio de um imposto.
A apresentação, feita pelo prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge, fez um
diagnóstico do modelo adotado no Brasil. Ele explica, a partir de dados do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que a inflação para o usuário
de veículo particular é bem menor.
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Em contrapartida, no topo dos itens avaliados pelo prefeito, está a tarifa de
transporte público, em curva inflacionária ascendente. “Os dados demonstram o
colapso do modelo”, avaliou. Os índices que avaliam o custo da gasolina e o
índice de preços ao consumidor ficam em nível intermediário. “É preciso avançar
na desoneração e em novas formas de financiamento”, sugeriu.
No debate sobre desoneração, o deputado federal Carlos Zarattini defendeu a
proposta do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e
Metropolitano de Passageiros (Reitup), que pode diminuir em até 15% o valor das
tarifas.
“O projeto parte do princípio de que o transporte faz parte dada cesta básica
do trabalhador e, assim como a alimentação, deve ser desonerado”, explicou. Ele
destacou que o projeto propõe o recálculo das passagens e implantação do bilhete
único. Segundo o deputado, “é a melhor forma de estabelecer a integração entre
os diversos modais”.
Depois de aprovado na Câmara e no Senado, onde recebeu emendas, o projeto
retornará aos deputados para votação final. Zarattini, no entanto, acredita que
a discussão da proposta deve ocorrer em sintonia com o governo federal, para
evitar vetos depois de aprovado.
Ele estima que o impacto financeiro no Tesouro da União deve ser em torno R$
1,5 bilhão por ano, incluindo o Programa de Integração Social (PIS), a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os subsídios
para energia elétrica. “As prefeituras vão aderindo ao sistema, portanto, é um
processo que demora. O montante não vai ser usado no mesmo momento”,
explicou.
Além da mobilidade urbana, a reunião da FNP discute as finanças públicas. Na
pauta, está o que a entidade chamou de “a crescente intromissão do Poder
Judiciário em assuntos cotidianos das cidades e nas atribuições constitucionais
dos municípios”, a exemplo do que ocorreu com o Imposto Predial e Territorial
Urbano de São Paulo.
Entre as propostas a serem discutidas, está a alteração da Lei de
Responsabilidade Fiscal, para tornar obrigatória a revisão periódica da Planta
Genérica de Valores. A repactuação da dívida dos municípios com a União e o
pagamento de precatórios também estão na programação.