MPCO no debate sobre Lei de Ficha Limpa

TCE

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, foi um dos palestrantes no I Seminário de Combate à Corrupção de Caruaru, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado, na última terça-feira (29).

O procurador falou sobre a Lei de Ficha Limpa, destacando o papel dos tribunais de contas na formação da lista de gestores com contas irregulares, enviada à Justiça Eleitoral. A Lei de Ficha Limpa, nome pelo qual é conhecida a Lei Complementar 135, é de iniciativa popular que previu novos casos de impedimentos para candidaturas, visando proteger a moralidade administrativa. Cristiano também destacou a atuação das Câmaras de vereadores no julgamento das contas de prefeitos, mediante o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas.

“O Portal do Cidadão do TCE-PE, desde o ano passado, coloca na Internet a íntegra dos julgamentos das contas dos prefeitos, realizados pelas Câmaras de Vereadores”, falou Cristiano Pimentel em sua palestra. O evento destacou a importância do controle da sociedade sobre os gestores públicos. Na ocasião, foi lançado o Fórum Social pela Honestidade, para atuação na cidade de Caruaru, que pretende fomentar a participação do cidadão comum no controle da administração pública.

A Coordenadoria de Controle Externo (CCE) foi representada no evento pelo inspetor de obras Vaudo Araújo Medeiros, da Inspetoria de Bezerros.