Luciano Nascimento
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100
para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro
produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas.
O projeto de Lei (PL 3.259/12), que tramita em caráter conclusivo, foi
aprovado na quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio. O texto ainda deve passar nas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for
aprovado, vai direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a proposta, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das
vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso
público.” A multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais,
estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Caberá aos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto
“disponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarros.” O
projeto diz anda que os materiais aproveitáveis serão reciclados e os demais
devem seguir para os aterros sanitários.
As empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar cartazes com
as determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais de venda e de
consumo de produtos fumígenos. Quem desrespeitar a regra será penalizado com
multa de R$ 800, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros devem
desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização popular “no
tocante ao descarte adequado de resíduos pós-consumo, objetivando evitar
impactos ambientais futuros".
De acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a
proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de
material, que leva de cinco a dez anos para se decompor. “Em geral, o destino
desses resíduos são canos de esgotos, rios e praias. No primeiro caso, seu
acúmulo em galerias de esgoto pode causar enchentes; nos outros casos, a
poluição das águas; e, em ambas as situações, o resultado é o comprometimento da
saúde humana, pois na composição dos filtros usados há metais pesados, arsênico
e outras substâncias nocivas”, argumentou.