Blog do Jamildo
Nesta quarta-feira (16), às 10 horas, será realizada uma audiência pública, na Câmara Municipal do Recife, para tratar sobre a invasão dos táxis de outros municípios e achar uma solução para o problema. Hoje, os 6.125 taxistas recifenses reclamam que estão sofrendo com a invasão de veículos de outras cidades, estados e carros particulares.
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Para a audiência pública foram convidados o Procurador Geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon; o Secretário Municipal de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga; a presidente da Companhia de Transportes Urbanos (CTTU), Taciana Ferreira; o Secretário Estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o Secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti; o Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-PE, Sílvio Baptista; o presidente do IPEM, Emmanuel Gomes; o presidente do Sindtáxi-PE, Everaldo Menezes, dentre outros.
A categoria reclama que, logo depois do carnaval de 2014, com o Táxi Evento, aumentou bastante à invasão de táxis clandestinos.
O evento na câmara é promovido pelo vereador Aerto Luna, ligado à categoria.
A partir de iniciativa dele, os taxistas de outros municípios que forem pegos no Recife pagarão uma multa maior e poderão ter a apreensão do veículo até o pagamento. O vereador Aerto Luna alterou a Lei 17.782/2012, sancionada pela prefeitura, aumentando o valor da multa aos taxistas que rodam clandestinamente, ou seja, sem a autorização legal para pegarem passageiros no Recife.
A multa que era aproximadamente de R$ 302,00 passou para R$ 2.340,00, mais R$ 1.560,00 se estiver com a caixa luminosa. Totalizando o valor de R$ 3.900,00.
O vereador Aerto Luna fará um apelo à CTTU para o cumprimento da lei, já que se houver a fiscalização pode diminuir a suposta invasão.
“A companhia é responsável por coibir a circulação de táxis de outros municípios, impedindo que façam praça dentro do Recife ou peguem passageiros. A intenção é garantir que os taxistas do Recife, que têm a concessão da Prefeitura, possam trabalhar sem a interferência de táxis clandestinos, que operam irregularmente”.
De acordo com a Lei Municipal 16.504/99, somente os taxistas do Recife podem apanhar passageiro e circular dentro da cidade, salvo os casos que usuários pegam o táxi em outro município, com destino ao Recife.