A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta quarta-feira 23, o Marco Civil da Internet, projeto aprovado na noite de ontem pelos senadores. "O Brasil deu um grande passo", discursou Dilma, na abertura do encontro NetMundial, que reúne representantes de 80 países para discutir o futuro da governança da internet. O evento acontece em São Paulo nesta quarta e quinta-feira.
Dilma ressaltou que o Marco Civil, espécie de constituição para o uso da internet no Brasil, "conserva a neutralidade da rede" e trata-se de uma "referência inovadora", uma vez que, em seu processo, "ecoaram a voz das ruas, das empresas e das instituições". A presidente lembrou também em seu discurso que "as empresas não podem monitorar". "As comunicações são invioláveis, salvo por ordem judicial específica", disse.
Dilma lembrou ainda das denúncias de espionagem por agências do governo dos Estados Unidos. "No Brasil, empresas e a Presidência tiveram comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo", afirmou. Ela acrescentou que esses acontecimentos "atentam contra a própria natureza da internet, aberta, plural e livre". A ideia de o Brasil sediar um encontro internacional sobre a internet surgiu do discurso de Dilma na Assembleia Geral da ONU, também lembrado por ela hoje.
A presidente defendeu nesta quarta-feira que a governança global da Internet seja "multissetorial, multilateral, democrática e transparente". "Queremos mais democracia e não menos democracia", disse Dilma. "É necessário e inadiável dotar de um caráter global as organizações que hoje são responsáveis pelas funções centrais da Internet", acrescentou.