Blog da Folha
Uma audiência pública conjunta das Comissões de Constituição,
Legislação e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Participação
Legislativa da Assembleia vai debater e analisar a implantação, em
Pernambuco, da Lei Federal Anticorrupção, nesta quarta-feira (12),às
10h, no auditório do sexto andar da Alepe.
Aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, a lei
passou a vigorar no dia 29 de janeiro deste ano. Entre outras
determinações, estabelece responsabilidades, sanções e punições
administrativas e civis para pessoas jurídicas que pratiquem atos
ilegais contra a administração pública, nacional ou estrangeira.