O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) localizadas em diferentes municípios no estado de Pernambuco. O objetivo da fiscalização foi o de avaliar a qualidade dessas obras recém-construídas, visando identificar possíveis problemas de falhas executivas ou má qualidade dos materiais empregados. A equipe de fiscalização constatou impropriedades em todas elas.
A equipe de fiscalização do tribunal visitou as UPAs 24h de Caxangá, Imbiribeira, Torrões e São Lourenço da Mata, no Recife; a de Olinda; e a de Curado, em Jaboatão dos Guararapes; todas inauguradas em 2010. As visitas nos empreendimentos foram realizadas nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2013.
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, o valor médio da construção de cada UPA 24h foi cerca de R$ 4 milhões. A diferença entre o valor final das obras e o repassado pelo Ministério da Saúde (MS) foi coberta delo Governo do Estado de Pernambuco. O volume de recursos fiscalizados pelo tribunal alcançou o montante de R$ 14,3 milhões, correspondente ao valor repassado pelo MS para a construção das unidades.
A fiscalização apontou falhas nas estruturas das seis UPAs 24h. As principais impropriedades foram fissuras em vários ambientes, drenos de aparelhos de ar-condicionado entupidos, piso com rachaduras na área de ambulâncias, alagamento nos estacionamentos, rodapés danificados, piso rasgado e com afundamentos e infiltrações. Foram encontradas, também, deficiências em relação aos projetos, que são os mesmos para todas as unidades. A equipe apontou, ainda, que nenhuma delas possuía habite-se ou termo de recebimento provisório, porém todas estavam em funcionamento.
O tribunal dará ciência das irregularidades encontradas ao governo pernambucano e encaminhará cópia do relatório à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao Ministério da Saúde.