André Richter
Agência Brasil
A Justiça do Distrito Federal revogou hoje (25) o mandado de prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Apesar de ter sido condenado à pena de três anos e um mês em regime aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar ficará em liberdade. Ele se apresentou hoje (25) à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e não chegou a ficar detido. Bentes foi condenado em 2004 por esterilização cirúrgica irregular, quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá (PA).
Asdrúbal Bentes foi posto em liberdade após se entregar ao juiz Nelson Ferreira Junior. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há esse tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, Bentes ficará em liberdade, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado ir para casa e proibí-lo de frequentar determinados locais.
Como foi condenado a uma pena definitiva, a Câmara dos Deputados deverá analisar a cassação do mandato de Bentes. Caberá ao primeiro vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), dar parecer sobre o caso, após ouvir o parlamentar. Depois, os demais integrantes da Mesa Diretora decidirão se encaminham a representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
Se for feita a representação à CCJ, será nomeado um relator, que preparará o parecer a ser votado pelos membros da comissão. Bentes terá amplo direito de defesa também no colegiado. Após ser votado pela CCJ, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que reunirá seus membros para decidir se representa ao plenário contra o deputado.
Caso seja feita a representação ao plenário pela cassação, caberá aos parlamentares, em votação aberta, decidir por maioria absoluta se Bentes perderá o mandato.