4ª feira (12.fev.2014)
Cassação de Donadon – plenário da Câmara vota o segundo pedido de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na Papuda desde junho de 2013. Será a primeira vez que a Câmara adotará o voto aberto para decidir sobre cassação de seus membros. Donadon responde por quebra de decoro parlamentar por ter sido condenado na esfera criminal e ter votado durante a primeira sessão que decidia sobre o seu mandato (foto abaixo), o que é proibido.
Perda de mandato – comissão especial do Senado vota parecer sobre a PEC 313/13, que estabelece a perda automática de mandato de congressistas condenados por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
Paralisação na PF – agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal prometem paralisar serviços como emissão de passaportes e triagem em aeroportos. Eles reivindicam aumento de salário e melhorias na carreira.
Carteira de motorista – Supremo Tribunal Federal julga ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo do novo Código de Trânsito que permite a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação caso o motorista seja flagrado em velocidade superior à máxima em mais de 50%. A OAB afirma que a norma fere o direito ao contraditório e à ampla defesa.
R$ 24 bi para o BNDES – comissão mista do Senado analisa relatório sobre a medida provisória 628/2013, que autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar projetos de investimento em infraestrutura em obras consideradas estratégicas para o país.