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Mais de 30 representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE) se reuniram nesta sexta-feira (14), na sede da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), órgão do Ministério Público Federal (MPF). No encontro, foram estabelecidas diretrizes para a atuação do grupo em 2014.
O primeiro ponto discutido foi a continuidade das ações iniciadas em 2013 com o objetivo de compelir os prefeitos a cumprir a Lei de Acesso à Informação. Um levantamento divulgado pela Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-PE), no último mês de outubro, apontou que, na época, nenhum dos 185 municípios do Estado atendia integralmente às determinações legais.
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Com base nesses dados, o MPF e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram audiências públicas para expor a situação e esclarecer os cidadãos sobre o tema.
Uma das maiores preocupações do Fórum é a insolvência dos fundos municipais de previdência, que, em sua maioria, são deficitários. Frequentemente, os prefeitos deixam de recolher as contribuições ou desviam os recursos desses fundos – seja para proveito próprio ou para aplicação em outras áreas –, o que pode gerar graves consequências no futuro. O FOCCO-PE formou um grupo de trabalho para atuar exclusivamente nessa questão.
Embora os recursos federais repassados aos municípios só possam ser movimentados por meio de transferência eletrônica com identificação do destinatário, é muito comum a realização de saques na boca do caixa. Essa prática, além de proibida, dificulta a fiscalização dos recursos públicos, e o FOCCO-PE tomará medidas para coibi-la, inclusive expedindo recomendações aos bancos.
Em 2014, o Fórum também pretende retomar as ações de capacitação da população para fiscalizar os gastos públicos, por meio do projeto Olho Vivo no Dinheiro Público. O TCE-PE também deverá propor iniciativas por meio do projeto TCEndo Cidadania.
A reunião desta sexta também marcou a adesão formal do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) ao FOCCO-PE.