Carolina Albuquerque
JC Online
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Arquivo JC
Um grande seminário internacional promovido pela Comissão de Anistia em parceria com o governo do Estado dará o pontapé inicial para lembrar os 50 anos do golpe militar no Brasil, ocorrido em 31 de março de 1964. Mais de cem nomes nacionais e internacionais, envolvidos com o tema da Justiça de Transição, estão sendo sondados pela Anistia Nacional para participar do evento, que está planejado para acontecer na semana logo após o Carnaval, no Centro de Convenções, sede provisória do governo estadual.
Na última segunda e terça-feira (13 e 14), dois emissários da Anistia Nacional estiveram no Recife para se reunir com a Secretaria da Casa Civil, que ficou responsável por custear parte do evento, para tratar da questão logística do seminário.
A estruturação do conteúdo será tratada em conjunto com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Comissão Estadual da Verdade Dom Hélder Câmara, além do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).
O ciclo de palestras sobre verdade e memória – acordado entre o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ainda em 2012 – estava sendo pensado para acontecer em novembro passado, mas teve que ser adiado.
Responsável por dar celeridade ao julgamento dos casos de reparação financeira a anistiados e vítimas da ditadura militar, a atividade da Caravana da Anistia vai estar integrada à grade do seminário. De acordo com Rosane Cruz, da Comissão Nacional de Anistia, o seminário deve durar uma semana. Apesar do pouco tempo para a data planejada, ainda restam alguns pontos a serem acertados para a organização do evento.
Todos os debates serão desdobramentos da chamada Justiça de Transição, conceito democrático adotado após períodos de exceção que prevê quatro eixos: remodelação das instituições, reparação financeira às vítimas da ditadura, direito à memória e verdade e, por último, criminalização e condenação dos violadores dos direitos humanos.
Através das comissões da verdade, o Brasil vem se apoderando da memória e verdade do período anti-democrático recente. O único ponto deste conceito ainda não encarado pelo País é justamente a criminalização penal dos algozes da ditadura, discussão que passa pela revisão da Lei da Anistia, que perdoou os crimes de tortura, por exemplo.