Foto: Ariadne Morais
Não houve reunião plenária ontem(12/11) na Câmara de Vereadores de Paulista
Blog do Carlos Britto
Depois do anúncio da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinando o afastamento imediato do prefeito Júlio Lóssio (PMDB) e do seu vice Guilherme Coelho (PSDB), outra notícia bombástica atinge Petrolina.
O promotor de justiça de defesa da cidadania, Lauriney Lopes (foto), ingressou com ação civil pública junto ao Poder Judiciário do estado pedindo a suspensão imediata dos subsídios (salários) dos atuais vereadores da Casa Plínio Amorim, ao mesmo tempo em que pede o ressarcimento, ao erário público, do excedente pago.
No final da legislatura passada, a Casa aprovou um reajuste de 100% nos salários dos atuais legisladores, que passaram de R$ 6 mil para R$ 12 mil, vinculando os subsídios ao de um deputado estadual, bem como instituíram o 13º salário. Segundo o promotor, a decisão do Legislativo (tomada após as eleições municipais) ignorou o veto ao reajuste feito pelo Executivo, além de ferir princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal. Lopes justifica que vereador “não é servidor público, mas agente político”.
A ação civil pública originou-se da representação proposta por alguns petrolinenses junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.
Confiram, abaixo, a decisão na íntegra: