Blog do Jamildo
A partir deste mês, a Prefeitura do Recife começará o protesto em cartório e na Justiça de contribuintes que têm dívidas com o município, como débitos de IPTU. Inicialmente, será realizada uma fase experimental na qual apenas cerca de 50 devedores, escolhidos aleatoriamente, serão protestados. De acordo com a resposta dos órgãos competentes, os demais casos serão levados à Justiça.
A iniciativa ocorre antes mesmo da votação do projeto de lei 29/2013, que permite à Prefeitura do Recife fazer o protesto. Ocorre que a lei federal 12.767/2012 já permite a prática à União e aos municípios. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia, o texto visa regular algumas situações, como ajustar as despesas que podem ser pagas com o fundo da Procuradoria.
"Os próprios cartórios estão se preparando para o protesto das dívidas. É uma tendência os tribunais de contas começarem a cobrar dos gestores o protesto", considera o auxiliar do prefeito Geraldo Julio (PSB).Hoje, cerca de 180 mil contribuintes têm algum tipo de dívida com a Prefeitura. Os débitos somam R$ 5,5 bilhões.
MUDANÇAS - A matéria causou mal-estar com a base governista e fez a prefeitura apresentar, esta semana, uma emenda substitutiva ao projeto.
Um dos argumentos dos parlamentares é que a matéria não resguarda a população mais pobre. Pertencente ao PTB – que no mês passado deixou o governo socialista para assumir uma postura independente na Câmara –, o vereador Carlos Gueiros foi o mais enfático nas críticas.
"Tem um cidadão que mora num subúrbio, tem uma casa boa, que recebeu de herança e ganha um salário mínimo. Ele tem que pagar um imposto proporcional ao valor do imóvel, mas desproporcional ao salário dele. Ele precisa decidir entre pagar imposto e comer. Não é justo. São casos pontuais, mas existem”, apontou Carlos Gueiros.
Em entrevista ao Blog no mês passado, o petebista chegou a acusar a prefeitura de querer dividir com o Legislativo um projeto impopular. “A lei federal (12.767/2012) já prevê o protesto de devedores. Por que trazer o Poder Legislativo para o ringue?”, questionou.
O novo texto prevê, por exemplo, que não haverá protesto de dívidas com IPTU e taxa de limpeza de até R$ 2 mil, no caso dos devedores que moram nos imóveis.
"Na emenda, explicamos que sabemos que estamos autorizados pela lei federal a fazer o protesto. O projeto, em si, visa regular algumas situações, como ajustar as despesas que podem ser pagas com o fundo da Procuradoria”, explica o secretário. Nesta quarta (6), ele reúne-se com o líder do governo, o vereador Gilberto Alves (PTN), para explicar as mudanças.
O secretário avalia que não há ruído com os governistas, apenas um “mal entendido de alguns vereadores”.