Por Marcela Balbino, repórter do Blog de Jamildo
Quinze dias após a bancada governista criar comissão na Câmara do Recife para discutir o projeto de lei 29/2013, que prevê o protesto de devedores da Prefeitura, ainda não há entendimento sobre o texto, nem data para reunião. A proposta enfrenta resistência tanto de vereadores ligados ao prefeito Geraldo Julio quanto de oposicionistas. De acordo com informações de bastidores, diante do entrave com os vereadores, o governo está preparando modificações no projeto de lei.
O texto original foi enviado ao legislativo em agosto pelo socialista e permite ao poder executivo repassar às instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, informações sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município. Em outra palavras, quem dever valores como impostos pode parar nos cadastros negativos.
Para o vereador Carlos Gueiros (PTB), da bancada governista e um dos integrantes da Comissão de Finanças da Câmara, a classe baixa será a principal afetada se a lei for aprovada. "O projeto deveria separar as classes média e baixa, porque a baixa corresponde a 75% dos inadimplentes, mas a classe média é responsável pelo maior valor de contribuição", explica.
Segundo Gueiros, nesta segunda-feira (4), a comissão teve acesso aos valores dos débitos. Os números serão discutidos pela comissão no próximo encontro. Há uma dívida ativa de aproximadamente R$ 5,5 bilhões cobrados na Justiça pela Prefeitura, sendo R$ 3 bilhões referentes a débitos com ISS e de SIM, dos profissionais liberais, e R$ 2,5 bilhões de juros e multa de IPTU.
"Quando dissecamos os valores podemos ter uma dimensão do assunto. Não se trata de bancada governista ou de oposição. Somos procuradores dos eleitores e nosso papel é representar o contribuinte, que é nosso eleitor", afirma o vereador.
OPOSIÇÃO - Já o vereador André Régis (PSDB) acha a aprovação do projeto uma derrota para população. "Isto é uma brutalidade. É o poder exercido sem freios, porque ao invés do governo investir em uma máquina de arrecadação e disponibilizar mais varas de execução, prefere ir para via prática, que é a mais perigosa, porque desprotege o contribuinte", explica Régis.
O tucano acredita que a ação da prefeitura é incoerente, porque foram contratados novos procuradores, o que ajudaria na resolução das dívidas. "Se vai colocar procurador, não há justificativa para entrar nessa linha contra o contribuinte", pondera.