Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Marcela Balbino, repórter do Blog de Jamildo
Um dia antes de o governador Eduardo Campos (PSB) inaugurar o mais novo Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case), localizado em Vitória de Santo Antão, entidades ligadas à proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes informaram nesta terça-feira (12) que farão denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) para relatar os casos de violação sofridos pelos jovens em conflito com a lei dentro das unidades de atendimento socioeducativo de Pernambuco.
Pernambuco ocupa o primeiro lugar no Brasil em números de mortes de adolescentes e jovens que estavam sob a tutela do Estado. Em 2012, foram sete casos. Quatro registrados nas unidades do Cabo de Santo Agostinho e três em Abreu e Lima. Este ano, dois jovens morreram na unidade de Abreu e Lima e dois em Caruaru. Segundo o coordenador executivo do Centro Dom Helder Câmara (Cendhec), José Ricardo Oliveira, 28% das mortes do regime de internação no Brasil aconteceram no Estado. "Isso tem chamado a atenção de vários órgãos e instituições de todo o mundo. Várias fiscalizações foram feitas, mas não constatamos mudanças. Por isso, resolvemos entrar com a denúncia para garantir o direito à vida aos adolescentes que estão internados nas unidades", explica.
"Esta denúncia hoje é fruto da não resposta (do governo) a todas as iniciativas das instituições de chamar a atenção do Estado para o problema", pontua a coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente (Anced), Monika Brito. A visita às Unidades de Internação - Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Abreu e Lima, CASE Cabo Santo Agostinho e CASE Caruaru e Funase - aconteceram em dezembro de 2012.
A fundamentação da denúncia foi feita com base nos relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da força-tarefa de diversos órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente. O Cendhec, a Anced, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e a Fundação Abrinq/Save The Children são signatários do documento.
Entre as irregularidades pontuadas estão a falta de estrutura nas unidades, ausência de projeto pedagógico e quadro reduzido de profissionais para desenvolver as atividades socioeducativas. Casos de tortura e situações degradantes as quais os internos estão submetidos também integram o relatório de denúncia.
O documento com as informações será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra. O coordenador do Gajop, Rodrigo Deodato, explica que a ONU demora uma média de seis meses para entregar o relatório de avaliação. "Mas o fato aqui é a pressão internacional", frisou. "Essa situação repercute internacionalmente e preocupa as organizações de todo o mundo. Nacionalmente, esgotamos as possibilidades. Queremos que os governos federal e estadual tomem uma posição radical no sentido de respeitar as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", acrescentou Monika Brito.
“A situação é grave, porque os adolescentes estão sob a proteção do Estado, que é o guardião deles. O Estado é responsável por zelar que nenhuma morte aconteça. Isso é a violação do princípio básico do direito à vida”, pontua Monika Brito.
Na denúncia, as entidades pedem que União e Estado apresentem a atual situação da Funase (capacidade e contingente), apontem medidas mais eficazes para erradicar a ocorrência de mortes, adaptem o sistema sócio-educativo de acordo com as normas do Sinase e assegurem estrutura física respeitando a quantidade de adolescentes.
De acordo com Ricardo Oliveira, o termo de compromisso assinado entre o governo e as entidades foi descumprido. “O governo demoliu uma unidade e vai construir outra com capacidade para 240 pessoas, mas isso fere em 150 o número estabelecido pelo Sinase”, explicou. O órgão estabelece unidades de 40 lugares ou complexos de três unidades com capacidade para 30 pessoas. “O Estado descumpre todos os tratados. Então a denúncia internacional é um instrumento de pressão para exigir maiores esclarecimentos ao Estado Brasileiro, chegando ao ponto de constrangê-lo publicamente na reunião em Genebra”, destacou Monika Brito.
Assista ao vídeo com a entrevista do coordenador executivo do Cendhec, José Ricardo Oliveira.