Agência Senado
Por votação apertada (10 votos contra e 9 a favor), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 601/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que tornaria obrigatória a divulgação dos doadores de campanhas eleitorais pela internet antes da realização das eleições. O relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), havia recomendado a aprovação da proposta na forma de substitutivo, no qual estabelecia cinco datas para esta divulgação e fixava multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil - duplicada em caso de reincidência - para quem descumprisse esta exigência.
Alguns senadores se manifestaram tanto pela aprovação quanto pela rejeição do PLS 601/2011. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou a intenção de pedir vista da matéria - o que adiaria sua votação - antes mesmo de Rodrigues defender seu substitutivo. Esta decisão acabou sendo revertida e Jucá apresentou dois argumentos para justificar seu voto contrário à medida.
- Acabamos de discutir a matéria na reforma eleitoral e ela foi negada. Assim, é matéria prejudicada. Depois, é preciso dizer que já há regra clara sobre a prestação de contas mensal dos valores arrecadados e das despesas e, ao final da campanha, são revelados os doadores de cada candidato. Liberar a divulgação durante a campanha vai estimular o 'caixa dois'. Os doadores também vão evitar doar para não ficarem expostos e sujeitos a algum tipo de pressão - ponderou Jucá, recebendo o apoio dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Osvaldo Sobrinho (PTB-MT).
Na outra ponta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) liderou a argumentação em favor do PLS 601/2011.
- Esta proposta de Taques reabilita a pequena reforma política feita pelo Senado e pela Câmara. Não é possível que nós votemos em um candidato sem saber quem o está financiando. Eu quero saber, por exemplo, quem o Marcos Valério (empresário condenado no esquema do 'mensalão') financia em Minas Gerais. E de nada me vale ter conhecimento de quem ele financia depois da eleição. - declarou Requião.
Autor de emenda aproveitada pelo relator, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chegou a pedir recontagem de votos, pois a contabilização feita por Rodrigues indicava empate. A revisão acabou confirmando a derrubada da divulgação antecipada dos doadores de campanhas eleitorais.
A manifestação final de Taques sobre o processo aconteceu após Osvaldo Sobrinho reconhecer o projeto como "moralizador", mas considerar não ser o atual momento do país adequado para sua aprovação.
- Entendo que não devemos pensar nas próximas eleições, mas nas próximas gerações de brasileiros que exigem uma sociedade mais justa, mais livre, e conforme determina a Constituição - reagiu Taques.