Beatriz Albuquerque
JC Online
O prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (PTB), apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório de uma auditoria relativa à gestão do ex-prefeito Ozano Brito (PSDB). A partir de um suposto débito de R$ 56 milhões herdado do governo anterior e de análise de documentos, foram identificadas, na auditoria, irregularidades, renúncia de receita, endividamento, inobservância à Lei da Responsabilidade Fiscal, desvio de verba, apropriação indébita e inconsistência nos saldos bancários.
O TCE protocolou os 19 volumes da auditoria, que serão encaminhados ao conselheiro Ranilson Ramos. O relatório também será entregue ao Ministério Público, que poderá entrar com ação judicial.
Segundo Martiniano, a prefeitura foi repassada em situação difícil. “A folha salarial de dezembro não estava paga, o hospital sem funcionar e as escolas em estado precário. Ele (Ozano) deixou R$ 32 milhões empenhados e apenas R$ 1,85 milhão disponível”, denunciou o prefeito.
Segundo o relatório, folhas de pagamento foram retidas, quando deveriam ser repassadas aos bancos, atingindo de cerca de R$ 7 milhões de rombo. Além disso, mais de R$ 2 milhões em restos a pagar foram deixados. O relatório aponta ainda o pagamento de serviços prestados sem vínculo empregatício e com recolhimento de ISS. A administração de Ozano Brito também teria desviado recursos do Fundeb, segundo Martiniano.
A presidente do TCE, Teresa Duere, aconselhou que o prefeito entre com uma ação judicial devido à acusação de apropriação previdenciária. “Isso é crime. Eu, como relatora, não perdoou questões relacionadas à Previdência”, afirmou a conselheira. A equipe jurídica da prefeitura discutirá a questão.