Municipalização de escolas repercute no Plenário da Assembleia

Na avaliação da deputada Terezinha Nunes, do PSDB, a audiência pública realizada pela Comissão de Educação nesta terça (29 de outubro), evidenciou que a municipalização das escolas do Ensino Fundamental vai penalizar os estudantes e, sobretudo, os professores. De acordo com a parlamentar, não há garantia de que os docentes não terão perda salarial, e que os alunos não perderão qualidade. Para Terezinha, a Assembleia precisa ter muito cuidado e paciência ao estudar a questão.

O deputado Daniel Coelho, do PSDB, destacou que, com a municipalização, se não houver previsão orçamentária adequada, os prejuízos ficarão para o povo. Presidente da Comissão de Educação da Alepe, a deputada Teresa Leitão, do PT, ressaltou que existe o compartilhamento de responsabilidades, sendo a educação infantil compromisso dos municípios. Tony Gel, do PMDB, apontou que o maior número dos recursos do Brasil é investido nas universidades, mas a educação básica necessita de atenção. Isabel Cristina, do PT, salientou que, desde a implantação da Lei de Diretrizes e Bases, há 17 anos, houve mudanças importantes para o sistema educacional brasileiro. Ela lembrou que havia professores ganhando menos de um salário mínimo e, hoje, há um piso para a categoria. 

Maviael Cavalcanti, do Democratas, criticou o piso salarial dos professores. O parlamentar afirmou que o profissional não pode se sentir motivado recebendo cerca de mil reais por mês. Líder da bancada governista na Assembleia, o deputado Waldemar Borges, do PSB, defendeu a municipalização. O parlamentar disse que o processo precisa avançar. Ele argumentou que a lógica correta é a da divisão de responsabilidades.(L.R.)
 

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