BR-232 deixa lições para melhorar as PPPs de Pernambuco

Giovanni Sandes

JC Online

As distorções no processo de concessão da BR-232, cancelado terça-feira passada, expõem a necessidade de mudanças no programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs). Falta transparência e concorrência real nas PPPs, na contramão do País e do exterior. Após mostrar as falhas nas últimas semanas, o JC buscou exemplos de boas práticas nacionais e internacionais. São sugestões para ajudar Pernambuco a estimular mais participação do mercado e da sociedade nos projetos, dando às futuras concessões mais segurança jurídica e política.

PPPs, contratos de obras e serviços, nasceram na Inglaterra dos anos 1990 e chegaram ao Brasil em 2005. Diferentemente de concessões comuns, parcerias têm divisão de riscos entre empresas e governos, o principal problema em contratos de infraestrutura, caros e de longo prazo. É o caso da Compesa, que contratou a concessionária Foz para ampliar, manter e operar, por 35 anos, o saneamento do Grande Recife e Goiana.

O poder público criou regras para o mercado sugerir PPPs, por meio de complexos estudos. São os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs). “O PMI é um instituto com grande potencial para conferir eficiência econômica e democrática aos projetos de PPP. No entanto, para que isso seja possível, ele deve ser conduzido com máxima transparência e grande abertura à participação de interessados”, explica Gustavo Henrique Schiefler, que estudou o assunto em seu mestrado, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Sem transparência, alerta o Guia de Referência de PPPs do Instituto Banco Mundial, um PMI reduz a concorrência real por um projeto e favorece a corrupção – ou, na ausência de irregularidade, mina a legitimidade e o suporte popular à proposta. Foram problemas que pairaram no caso da BR-232 e contaminaram o programa estadual.

Nas PPPs do Estado, não há convocação pública ou competição. De 20 projetos, 19 só tiveram um estudo. Nas quatro licitações, o autor levou o contrato. Para piorar, os estudos são sigilosos, só abertos ao público se o projeto for sair do papel. É o motivo de Pernambuco ter sido surpreendido por um contrato polêmico, já em processo de concessão e que custaria até R$ 2,643 bilhões: uma “privatização sem pedágio”, algo inédito no Brasil e abandonado em Portugal por seu alto custo.

Para Bruno Pereira, coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP Brasil), o Estado deve melhorar a comunicação na área e incentivar a participação de mais empresas nos estudos e licitações, capacitar servidores e desenvolver guias e manuais de boas práticas. Para Gustavo, o Estado precisa lançar editais de PMI e dar ampla publicidade prévia a cada PPP, incentivando a participação de empresas e da sociedade. O governo deve convocar o mercado, não só aguardar as empresas, e publicar na internet, como Santa Catarina e São Paulo, ao menos relatórios dos estudos – bem antes da consulta pública, início do rito de concessão.

Há outras questões, como a necessidade de comparar estudos e listar periodicamente relatórios sobre os projetos. No final, o importante é evitar surpresas em uma área de contratos bilionários e incluir a população e o mercado no debate, assegurando transparência e democracia a todo o processo.