Jones Figueirêdo reforçou o compromisso do Judiciário no combate à violência contra a mulher
Em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, foi lançado, nesta segunda-feira (23), o Programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda. A solenidade contou com a presença do desembargador Jones Figueirêdo, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o juiz Humberto Inojosa, além do governador do Estado, Eduardo Campos; da secretária da Mulher do Governo do Estado; Cristina Buarque, e do Procurador Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon.
Uma parceria entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o programa visa divulgar ainda mais a Lei Maria da Penha, bem como melhorar as condições de funcionamento das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres. Além disso, quer ajudar a acelerar a implantação de novos serviços.
A participação do TJPE se dará através do Mutirão Arquivo Zero. Com o intuito de dar maior celeridade aos processos pendentes, está sendo promovido um mutirão administrativo nas 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Durante a solenidade de lançamento do programa, o desembargador Jones Figueirêdo reforçou o compromisso estabelecido pelo Judiciário com os demais poderes, além de concentrar esforços nos municípios onde a taxa de incidentes contra a mulher ainda é preocupante. "Impedir a impunidade é lição de cidadania. A certeza da punição é garantia de paz social. Vamos redobrar nossas atenções nos oito municípios mais violentos, no que diz respeito à mulher, do Estado", acrescentou.
Segundo a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VVDFM), Marylúsia Feitosa, cerca de 400 processos por mês são delegados para as duas varas, com um contingente de quase 11.300 processos pendentes, sendo três mil aguardando a definição da sentença. "Essa vai ser uma das prioridades no mutirão, a questão de expedição da sentença. Não só a vítima, como também o agressor buscam soluções rápidas para os seus casos", acrescenta a magistrada. O mutirão, já iniciado, também se estenderá para as unidades da mulher nas comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e do Cabo de Santo Agostinho.
Programa – Dentre outras ações a serem tomadas, estão a construção de novas delegacias da mulher, a instalação de centros de referências especializados no atendimento à mulher, bem como casas-abrigo, mais varas de violência doméstica contra a mulher, além de programas de reeducação e socialização dos apenados. Além disto, serão disponibilizadas viaturas exclusivas para casos relacionados à lei Maria da Penha, bem como a implementação de tornozeleiras eletrônicas, para um monitoramento mais preciso dos infratores.
Thiago Moreira | Ascom TJPE