Comissão especial aprova PEC da Responsabilidade Eleitoral

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A comissão especial que analisou a PEC da responsabilidade eleitoral, (PEC 10/11) aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). Pelo texto, os executivos federal, estaduais e municipais, assim como do Distrito federal, serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas construído com base nas propostas da campanha.

Em relação à proposta apresentada na última quarta-feira (28) João Paulo Lima promoveu apenas uma modificação. Retirou da PEC os indicadores de desempenho que os chefes do Executivo deveriam utilizar na elaboração de seus planos de governo.

Agência Câmara de Notícias

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