Blog do Inaldo Sampaio
Para reforçar o combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos Tribunais estaduais e regionais que julgassem até 31 de dezembro deste ano todos os processos referentes àquelas duas áreas. A recomendação é conhecida como “Meta 18” e em relação a Pernambuco está muito longe de ser cumprida, tanto por parte do Tribunal de Justiça como do Tribunal Regional Federal da 5ª região, ambos com sede na capital.
Levantamento feito pelo corregedor geral de Justiça, Francisco Falcão, que é pernambucano do Recife e ministro do STJ, coloca o TRF da 5ª região - do qual ele já fez parte - numa posição razoável. O Tribunal julgou de 2011 até agora 2.170 ações civis de improbidade (60,8%), restando apenas 1.399 para o cumprimento da Meta. Quanto aos crimes contra a administração pública, foram julgados 3.346 processos (75,8%) e 1.067 estão à espera de julgamento.
Quem avançou pouco foi o Tribunal de Justiça, que só conseguiu julgar nos últimos dois anos 86 ações civis de improbidade (13,8%), restando pendentes 536. No mesmo período foram julgados 524 processos referentes a crimes contra a administração pública (23,6%), estando à espera de julgamento 1.699. Daí se conclui que o TJ não cumprirá a meta do CNJ.