Por meio de nota, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, através da Emlurb, negou qualquer tipo de irregularidade na licitação vencida pela Ecoleds para a fiscalização da execução do programa Reluz, destacando que a empresa cumpriu todas as exigências técnicas contidas no edital do certame.
Segue, abaixo, a nota emitida pela Prefeitura do Recife:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre os questionamentos feitos pela vereadora Priscila Krause, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, através da Emlurb informa que:
Em primeiro lugar, o resultado do pregão 002/2013, referente à fiscalização da execução do Projeto Reluz, foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 13 de agosto e, por isso, ainda não foi homologado pela Prefeitura do Recife (PCR).Ou seja, não existe nenhum contrato assinado entre a PCR e a Ecoleds.
A empresa Ecoleds venceu o certame após cumprir todas as exigências técnicas e aderir ao menor preço resultante do leilão. Vale ressaltar que o valor inicial do pregão 002/2013, antes estimado em R$ 2.475.779,08 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e oito centavos) sofreu uma redução de 11,5% durante o certame e o preço final ficou estipulado em R$ 2.190.000,00 (Dois milhões, cento e noventa mil reais). Valor este apresentado pela Ecoleds e pela Real Energy.
O edital de licitação 002/2013 foi submetido à Chesf/Eletrobrás, com a qual a Prefeitura do Recife possui Convênio de Cooperação Técnica e Financeira para a execução do Projeto Reluz, firmado desde 2010. Vinte e oito empresas baixaram o documento através do portal de compras da Prefeitura do Recife.
A empresa Ecoleds também apresentou os atestados técnicos de serviços prestados às prefeituras de Teresina e João Pessoa, além do Governo do Rio Grande do Norte.
Por fim, informamos que o edital exige profissionais “credenciados pela Eletrobras para a execução de trabalhos de Gestão Energética Municipal com certificação em metodologia de planos municipais de gestão da energia elétrica – Plamges, certificado pelo Ibam/Eletrobras-Procel” no único intuito de garantir a qualidade na prestação de serviços públicos prestados à população.