Ana Luzia Machado
Diário de Pernambuco
A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga o fornecimento de merenda nas escolas da rede pública municipal do Recife, identificou excesso na compra de 688.562 de unidades de refeição, relativas ao exercício de 2011, causando um prejuízo ao erário público de R$ 2,07 milhões. A empresa responsável pelo preparo e distribuição dos alimentos, a SP Alimentação Ltda., teria que apresentar sua defesa até o dia 19 deste mês, mas pediu prorrogação no prazo do recurso e a nova data para prestar seus esclarecimentos ao TCE será até o dia 12 de setembro.
De acordo com a auditoria, 12,2 milhões de merendas foram pagas em 2011, quando a compra necessária seria de 11,5 milhões de unidades para atender 37,2 mil alunos de duas Regiões Político Administrativas (RPAs). O excedente daria para alimentar 2,2 mil outras crianças em um ano. Segundo a avaliação da auditoria, houve “pagamento desnecessário” pela aquisição de 688 mil de merendas a mais e, “tais discrepâncias constituem indício de fraude que resultou em dano ao erário público”, diz o texto da auditoria. A investigação apontou que a empresa SP Alimentação infringiu os artigos 66 e 70 da Lei de Licitação (8.666/93), que trata da responsabilidade do contratado aos danos causados à administração pública. O caso ocorreu no segundo ano de gestão do ex-prefeito João da Costa (PT).