Um alerta contra a compra de votos é um dos destaques do programa Giro Eleitoral desta semana, que vai ao ar neste sábado (17), pela TV Justiça. O programa lembra que em época de eleições é importante que o cidadão fique mais atento. Alguns candidatos podem fazer propostas que mais tarde custam caro não só a quem vendeu, mas a toda sociedade. Para alertar os eleitores para os riscos desse crime tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto os tribunais regionais eleitorais atuam no combate à compra de voto.A compra de voto é crime e ocorre quando o candidato doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o intuito de obter-lhe o voto. A punição existe tanto para quem compra tanto para quem vende.
A Lei das Eleições (Lei nº 9504/97) prevê a cassação do registro ou do diploma do candidato e pagamento de multa. Pela Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), o candidato pode ficar oito anos fora da disputa por cargo eletivo. Já o Código Eleitoral (Lei nº 4737/65) determina a pena de prisão de até quatro anos não somente para os candidatos que oferecem ou prometem alguma quantia em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem.
Amazônia
Em outra matéria, o programa mostra que desembargadores e juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais da Amazônia Legal elaboraram um documento com as principais demandas da região, que será encaminhado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),ministra Cármen Lúcia. Os Estados que compõem a região ocupam mais de 60% do território nacional - Amazônia, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. A Amazônia Legal é um dos grandes desafios da Justiça Eleitoral porque exige planejamento para enfrentar grandes distâncias, além de acesso restrito por rios e áreas indígenas. A ideia é unificar o trabalho de Justiça Eleitoral na região.
Reforma política
O programa também mostra que, em Santa Catarina, Direito Eleitoral e reforma política entram em debate. Desembargadores, juízes, promotores e advogados de todo o Brasil participam de encontros promovidos pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) com o apoio de diversas instituições. Discutir temas relacionados com o processo democrático com destaque para as inovações e alterações da legislação eleitoral e as repercussões para o exercício da cidadania. A ideia é debater questões que possam ser úteis para a construção de um processo eleitoral mais eficaz para a democracia brasileira.
O Giro
O Giro Eleitoral é um programa semanal que traz as principais informações da Justiça Eleitoral nos Estados e vai ao ar todo sábado, às 16h50, e às terças-feiras, às 7h54, na TV Justiça.
O programa também pode ser acessado no canal oficial do TSE no YouTube. Para assistir, basta clicar no destaque do Giro Eleitoral e ficar por dentro do que está sendo feito em todo o país para garantir os direitos do eleitor brasileiro.