Giselly Santos
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O Senado prossegue, na próxima semana, com as votações que fazem parte da pauta prioritária estabelecida para responder às mobilizações populares das últimas semanas. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são algumas das matérias prontas para avaliação em Plenário.
O primeiro item da pauta, na próxima terça (2), é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que estende a exigência de ficha limpa também aos servidores públicos comissionados. A PEC 6, de autoria do senador Pedro Taques (PDT), proíbe que pessoas em situação de inelegibilidade assumam cargos em comissão ou função de confiança na administração pública. Se aprovada os condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, não podem de assumir cargos de confiança nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União.
Também na terça está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina para a educação e a saúde a participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e destina 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde.A expectativa dos parlamentares é de que a medida aumente os recursos à disposição da educação e da saúde de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).
Já para a sessão de quarta-feira (3) é a vez do Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2013, que institui o programa Passe Livre Estudantil em âmbito nacional. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB), assegura a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local, para os estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino. Os recursos necessários para financiar o benefício virão dos royalties do pré-sal - da parte destinada à educação pública.