Ações para planejamento urbano estão estagnadas em 2013

Marina Dutra Contas Abertas

A falta de planejamento urbano na construção das cidades - que causa problemas de trânsito, habitação, saneamento, entre outros - é um dos males da sociedade atual a ser enfrentado pelos municípios, estados e governo federal. Para tratar do problema, o Orçamento Geral da União (OGU) possui o programa temático “Planejamento Urbano”, que busca melhorias na qualidade de vida das sociedades por meio de intervenções nas cidades. A rubrica , que tem ações sob responsabilidade dos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, recebeu dotação orçamentária de R$ 3,9 bilhões em 2013, mas até a metade do ano apenas R$ 10,8 milhões, menos de 1%, haviam sido desembolsados pelos ministérios. Confira tabela aqui De acordo com o Ministério das Cidades, principal responsável por coordenar os recursos, entre os motivos para a baixa execução está o fato de que cerca de R$ 3,7 bilhões, ou seja, 95% do total previsto para o programa “Planejamento Urbano” serem compostos por emendas parlamentares, “que dependem de autorização do governo” para serem executadas. Ainda segundo o órgão, “os recursos vêm sendo liberados de acordo com o andamento das obras e a evolução das outras ações”. A Pasta afirmou que apenas R$ 200 milhões não são provenientes de emendas e que desse valor R$ 73,9 milhões já foram executados. “Levando em consideração que o Orçamento Geral da União foi aprovado em abril, podemos dizer que a execução do programa teve um bom andamento”, afirma nota. Além disso, a Pasta ressaltou que para cinco ações já foram realizados empenhos e as cinco restantes estão em processo de chamamento público e formalização de contratos. A principal iniciativa do programa, intitulada “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, tem como objetivo o desenvolvimento urbano por meio de melhoria das condições sanitárias, de habitação, mobilidade e acessibilidade nas cidades. O governo federal autorizou R$ 3,7 bilhões para serem gastos com a ação. Desse valor, apenas R$ 72,7 milhões foram empenhados, sendo que só R$ 281,3 mil foram efetivamente pagos. A ação prevê a formulação e implementação de iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana, saneamento integrado, pavimentação e calçamento de vias urbanas, transporte público, acessibilidade, regularização fundiária, acesso à moradia e urbanização. Outras duas ações de responsabilidade do Ministério das Cidades estão com baixa execução no primeiro bimestre. A iniciativa “Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades” teve autorização de R$ 600 mil para o ano. Porém, o ministério só desembolsou R$ 50 mil nos seis primeiros meses de 2013, cerca de 8% do total.  A rubrica prevê capacitações presenciais e a distância, atividades de extensão universitária e pesquisa que visem ao apoio e à formação de quadros técnicos das prefeituras municipais e de órgãos dos governos estaduais e federal. A ação “Suporte e Aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, por sua vez, teve autorização de R$ 500 mil para o ano e somente R$ 40 mil foram pagos pelo Ministério das Cidades até o momento. A iniciativa tem por finalidade o desenvolvimento de planos e estudos, pesquisas, projetos, capacitação, eventos e publicações que subsidiem a formulação, o acompanhamento e a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A única iniciativa sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, a “Apoio à Gestão Ambiental em Áreas Urbanas”, também teve execução ínfima  no primeiro semestre. O ministério recebeu autorização para aplicar R$ 2,1 milhões na ação, mas apenas R$ 59 mil foram pagos até agora. Segundo a Pasta, “historicamente a execução concentra-se mais no segundo semestre, para uma melhor adequação ao cronograma de programação orçamentária e financeira”. A iniciativa prevê o auxílio a estados, Distrito Federal e municípios na elaboração e implementação da Política Ambiental Urbana, com apoio à criação de instâncias de gestão integrada e participativa, promoção de capacitação em gestão ambiental urbana e inserção de variáveis ambientais na política urbana. Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília e especialista em planejamento urbano, Rodrigo de Faria, o problema do planejamento urbano não é só responsabilidade do governo federal, mas também da gestão dos municípios. Segundo Faria, dos quase 5.600 municípios brasileiros, apenas cerca de 500, que são regiões metropolitanas e cidades de porte médio, possuem capacidade financeira, economia urbana e geram receitas, ou seja, conseguem conduzir as suas atividades urbanas. “Os outros 5.000 municípios, aproximadamente, vivem do Fundo de Participação dos Municípios, isto é, não apresentam condição nenhuma de executar nada. São municípios que não conseguem cumprir minimamente as necessidades de saúde e educação do cidadão. Como é esperar que existam projetos para planejamento urbano em um município no interior do Maranhão, por exemplo, estado absolutamente degradado economicamente?”, questiona o professor. Ainda segundo o especialista, um dos grandes problemas é a falta de conhecimento profissional nos municípios. “Os municípios brasileiros não têm como implementar suas políticas urbanas, pois não têm formação e quantitativo de pessoal suficiente para isso”, completa.