O Programa Brasil Transparente completa seis meses de criação com a adesão de 633 municípios e quatro governos estaduais (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do governo do Distrito Federal). Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A adesão pode ser feita por representantes dos poderes executivos, legislativos ou judiciário das esferas estaduais e municipais.
Com a adesão ao programa, estados e municípios que tiverem interesse podem receber gratuitamente, do governo federal, o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos. A primeira unidade da Federação a implementar o e-SIC foi o Distrito Federal que, desde abril, disponibiliza o sistema na internet, na página eletrônica de pedido de informação.
Além da distribuição do e-SIC, as ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.
O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância.
Outra novidade é a criação, em parceria com a Câmara dos Deputados, da comunidade virtual do programa, cujo objetivo é o compartilhamento de informações e boas práticas entre gestores estaduais e municipais.
Quantidade de municípios por estado que já aderiram:
UF - Contagem
AC - 13 AL - 13 AM - 1 AP - 3 BA - 5 CE - 28 DF - 1 ES - 37 GO - 12 MA - 15 MG - 36 MS - 17 MT - 10 PA - 29 PB - 72 PE - 35 PI - 01 PR - 118 RJ - 30 RN - 27 RO - 9 RR - 15 RS - 9 SC - 46 SE - 9 SP - 33 TO - 9 Total Geral = 633 |  |
Adesões ao Brasil Transparente por Esfera/Poder:
Esfera de Poder
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Contagem
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Poder Executivo Estadual
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5
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Poder Executivo Municipal
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589
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Poder Legislativo Municipal
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37
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Órgão da Administraçã Indireta (Empresa Pública, Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista)
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1
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Poder Judiciário Federal
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1
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Total Geral
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633
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Fonte: Assessoria de Comunicação da CGU
Publicado em 20/06/2013
Publicado em 20/06/2013