Deputado Estadual Sérgio Leite - Projeto de Lei

Antônio Assis
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Denunciar os maus tratos é a melhor maneira de combater os crimes contra os animais. Para judar esta luta, encaminhei para aprovação o Projeto de Lei que dispõe sobre a afixação de cartazes, informando o telefone da Delegacia do Meio Ambiente e o Disque-denúncia, nas dependências de escolas públicas e privadas, postos de saúde, universidades ou faculdades e terminais ou estações de transporte do Estado de Pernambuco, que já foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, medindo 297x420 mm (Folha A3), com caracteres em negrito, contendo a seguinte informação: DENUNCIE CRIMES CONTRA OS ANIMAIS. LIGUE PARA DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE: (81) 3184-7119 OU PARA O DISQUE-DENÚNCIA: (81) 3421-9595. Denunciar é um ato de cidadania o problema é que a maioria dos cidadãos pernambucanos não sabe aonde deve reportar tal denuncia. Por se tratar de uma iniciativa importante é justo que esta proposição seja aprovada. A partir desta iniciativa a população saberá a quem deverá comunicar qualquer ato de abandono, espancamento e mutilação dos animais, através da divulgação do telefone da Delegacia do Meio Ambiente e do Disque-denúncia em todo o nosso estado, prevenindo assim qualquer destes atos.

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