Suetoni Souto Maior
Diário de Pernambuco
A Assembleia Legislativa de Pernambuco vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, na próxima semana, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cortou duas vagas de deputados estaduais e uma da bancada federal pernambucana. A ação será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá analisar a legalidade da decisão.
A resolução do TSE, motivada por ação movida pela Assembleia Legislativa do Amazonas, já vale para o pleito do próximo ano. Mas o presidente do Legislativo pernambucano, Guilherme Uchoa (PTB), se diz otimista quanto ao resultado da representação, que segue o exemplo de outros estados, como Espírito Santo e Paraíba, também prejudicados com a redistribuição das vagas (veja quadro ao lado).
“Nosso direito é bom e vamos ganhar essa batalha”, enfatizou Uchoa, que tem ouvido de perto as queixas dos colegas de Legislativo. Com duas cadeiras a menos (caindo de 49 para 47), a disputa por uma vaga de deputado estadual ficará mais apertada. As estimativas iniciais são de que o quociente eleitoral, que estabelece o mínimo de voto para que as coligações elejam deputados, poderá ser majorado em quase 5 mil votos.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ismar Cabral, ao ser procurado pelo Diario, deu contornos jurídicos ao otimismo de Uchoa. Como ponto positivo na empreitada pernambucana, ele lembra os argumentos dos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que foram votos vencidos na corte eleitoral. No entanto, ambos integram o colegiado do Supremo e enxergaram inconstitucionalidade na matéria.
Tanto Cabral quanto Uchoa acreditam que a liminar possibilitará a normalização do quadro, com base nos quantitativos anteriores, antes das eleições do próximo ano. Entre os prejuízos para Pernambuco, levando em conta as regras aprovadas pelo TSE, está a questão financeira. O estado perde o potencial de emplacar R$ 15 milhões em emendas na Câmara dos Deputados e R$ 2,2 milhões na Assembleia.