Inaldo Sampaio
Atendendo recomendação do TCE, o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB), vai reabrir as inscrições para a seleção simplificada de 679 profissionais para trabalharem na área de saúde (médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, etc).
O processo foi interrompido no último dia 26 por intermédio de uma Medida Cautelar, monocrática, expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal após os técnicos do TCE terem encontrado diversas irregularidades no edital.
Nesta quarta-feira, entretanto, após analisar a defesa da prefeitura, o conselheiro revogou a Cautelar, mas fez várias determinações ao prefeito, tais como:
Reabrir o prazo de inscrições por pelo menos mais três dias com as modificações no edital sugerida pelos técnicos do TCE.
Reservar 3% das vagas para deficientes físicos, consoante determina a Constituição do Estado;
III) Exigir a documentação solicitada quando da convocação para contratação do candidato, e não no ato de inscrição;
IV) Levantar as necessidades de pessoal na prefeitura para a realização concurso público.
V) Respeitar os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (máximo de 54% da receita corrente líquida).
Inscreveram-se para esta seleção cerca de 10.800 servidores, porém na primeira fase mais de 8 mil foram eliminados.