A prestação de contas da Câmara Municipal de Olinda do exercício financeiro de 2009, cujo presidente e ordenador de despesas era o vereador Marcelo Soares (PCdoB), foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE.
O vereador foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 6.900,00, a qual deverá ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. De acordo com o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, deram causa à irregularidade os seguintes fatos:
a) O pagamento de acréscimos pecuniários decorrentes da ausência ou impontualidade dos pagamentos das obrigações previdenciárias principais;
b) O não preenchimento de parte das vagas do quadro do órgão central de controle interno, em desrespeito à Resolução nº 924/2009;
c) A ausência de comprovação da regular utilização de diárias no montante de R$ 67.500,00;
d) A ausência de processo licitatório para a realização de despesas com aquisição de combustível no montante de R$ 355.359,13 e, de alimentos, no montante de R$ 69.054,20;
e) Ausência de planejamento dos gastos a serem executados ao longo do exercício por meio das verbas de gabinete, resultando na realização de despesas que deveriam se submeter ao processo licitatório.
Além de Marcelo Soares, tiveram as contas rejeitadas os então vereadores Alexandre de Lira Maranhão, Algério Antônio da Silva, Antonio José da Silva Lins, Carlos André Avelar de Freitas, Jorge Maurício de Lima Santos, José Carlos de Lima Cavalcanti Rosa, Mauro Fonseca Filho, Severino Barbosa de Souza e Ulisses dos Santos Luna. A todos foi imputando um débito no valor de R$ 67.500,00, que deverá ser recolhido da seguinte forma:
Alexandre de Lira Maranhão – R$ 14.300,00
Algério Antônio da Silva – R$ 2.100,00
Antonio José da Silva Lins – R$ 2.550,00
Carlos André Avelar de Freitas – R$ 8.250,000
Jorge Maurício de Lima Santos – R$ 1.050,00
Jose Carlos de Lima Rosa – R$ 8.300,00
Marcelo Soares - R$ 14.950,00
Maria das Graças Morais Fonseca – sucessora do ex-vereador Mauro Fonseca Filho – R$ 3.000,00
Severino Barbosa de Souza – R$ 4.000,00
Ulisses dos Santos Luna – R$ 9.000,00