Blog do Inaldo Sampaio
O conselheiro Valdecir Pascoal suspendeu, cautelarmente, nesta terça-feira, o processo simplificado da Prefeitura de Paulista (PE), destinado a contratações, por prazo determinado, de profissionais da área de saúde: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, etc.
Inscreveram-se 10.800 candidatos, dos quais cerca de 2.200 foram aprovados na primeira fase, pela análise dos currículos. A convocação das entrevistas deveria ter início nesta terça-feira, prolongando-se até o dia 10 de maio próximo.
De acordo com o Núcleo de Atos de Pessoal do TCE, que fez a análise do edital, as irregularidades constatadas foram as seguintes:
a) Realização de entrevista como critério de aprovação final. O TCE entende que haveria uma carga de subjetividade muita grande no processo de seleção dos candidatos;
b) Exigência de entrega da documentação constante no edital no ato de inscrição, quando a legislação exige que isso seja feito no momento de convocação do candidato para fazer a assinatura do contrato.
c) Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao limite de gastos com a folha de pessoal, haja vista a prefeitura não poder gastar mais de 54% da sua receita corrente líquida com o pagamento de servidores.
O conselheiro relator concedeu o prazo de 5 (cinco) dias ao prefeito Júnior Matuto (PSB) para apresentação de defesa.