Prefeito lança Portal da Transparência

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), lancará, hoje, em seu gabinete, o novo Portal da Transparência da gestão municipal. A nova plataforma virtual disponibilizará um acervo de informações mais completo e acessível, facilitando a fiscalização dos atos da administração pelo cidadão comum. As mudanças visam à adequação à Lei Federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011. 

O novo formato estará disponível hoje, a partir das 11h, horário em que o gestor anunciará a plataforma. Já as informações referentes ao famoso monitoramento das metas da administração municipal devem ser disponibilizadas em um outro portal, que permanece sem data para lançamento. Informações que antes não estavam disponíveis na rede estarão no novo portal. 

O internauta poderá ter acesso detalhado às receitas e despesas (a partir de 2002), os contratos e convênios firmados pela gestão a partir de 2010, remuneração excedente e despesas compulsórias de servidores municipais, precatórios e até os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os exercícios financeiros do governo também serão divulgados. Os dados sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual, desde 2002, são outro diferencial.

Além disso, caso a informação desejada não esteja no portal, o cidadão poderá preencher um formulário requerendo os dados. O internauta será informado do setor encarregado pela resposta e poderá também acompanhar o processamento do pedido. Outra novidade é que muitas informações poderão ser “baixadas” pelo internauta em formato de planilha eletrônica, facilitando o acesso e manuseio das informações.

Segundo o controlador-geral da cidade, Roberto Arraes, o novo portal será “um salto de qualidade” em relação ao anterior e estará de acordo com a Lei de Acesso à Informação. “Poucos municípios e capitais possuem portais com esse nível de detalhes e interação. Estamos nos adequando à lei e facilitando o controle social. Tudo estará disponível de forma interativa e fácil de acessar”, destacou. O corregedor ainda relatou que as informações serão atualizadas diariamente.
CAROL BRITO
Folha-PE