247, com Reuters - O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, afirmou nesta sexta-feira que a inclusão de 14 setores no
regime de desoneração da folha de pagamento, como publicado em nova
medida provisória, valerá a partir de 1º de janeiro de 2014. Numa
coletiva à imprensa em São Paulo, pela qual detalhou os benefícios, ele
acrescentou que estão previstas novas medidas de estímulo envolvendo
PIS/Cofins, incluindo para o etanol.
A medida provisória ampliando os setores beneficiados pela
desoneração da folha de pagamento e zerando a alíquota do PIS/Cofins
para as indenizações do setor elétrico pela renovação antecipada de
concessões foi editada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na
edição extra desta quinta-feira 4 no Diário Oficial da União.
A desoneração da folha já beneficia 42 setores da economia e tem como
objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Além disso, o governo
tem dito que espera que essa redução do custo se transforme em expansão
do investimento. Entre os novos setores que serão beneficiados pela
desoneração da folha estão empresas de construção de obras de
infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e
aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos.
Esses setores vão pagar uma alíquota de 2 por cento sobre o
faturamento bruto e deixarão de recolher 20 por cento da contribuição
previdenciária incidente sobre a folha. Outros setores beneficiados são
carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária e
empresas jornalísticas e de radiodifusão, armas e munições. O
percentual que incide sobre o faturamento bruto, neste caso, é de 1 por
cento.
Os novos setores desonerados desta nova MP são similares aos vetados
pela presidente na última quarta-feira. Eles foram incluídos por emendas
dos parlamentares em medida provisória que tratava do tema.