Mirella Araújo
Folha-PE
A comissão especial do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa se reunirá, na manhã de hoje, para debater quais as ferramentas serão adotadas para a aplicação do site que disponibilizará informações a respeito do quadro de funcionários e os subsídios pagos aos deputados, por exemplo. No Nordeste, apenas Pernambuco, Alagoas e Paraíba não obedecem à Lei de Acesso à Informação (lei Complementar nº 131/209), que obriga todos os órgãos e entidades públicas a divulgarem dados referentes a gastos, estrutura, contratos e processos licitatórios.
Um dos modelos mais completos de disponibilidade dessas informações, que poderia servir de referência para Pernambuco, está na página oficial da Assembleia do Paraná. No portal, estão os dados sobre a composição salarial dos servidores; as verbas remuneratórias dos deputados; os diários de viagens; o demonstrativo financeiro diário e outras informações administrativas, “Nós vamos começar a discutir como melhorar o acesso as estas informações de forma rápida para a sociedade”, afirmou o presidente da comissão e segundo vice-presidente da Casa, o deputado André Campos (PT).
Na semana passada, após a pressão da sociedade civil e com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), que pede a equiparação do número de funcionários comissionados com os dos servidores concursados, a Mesa Diretora da Alepe se reuniu e divulgou o quadro total de cargos. A composição é formada por 1.883 comissionados e 264 efetivos. Também foi disponibilizada a folha de pagamento destes funcionários, no mês de março, no total de R$11.708.382,36.
A dificuldade do Legislativo em fornecer certas informações é alvo de crítica há muito tempo, mas alguns deputados vêem a adoção do Portal como forma de melhorar a imagem do poder. “Qualquer medida que modernize nossa estrutura, disponibilizando informações técnicas, é positiva. Foi um grande avanço divulgarem o número de comissionados de cada parlamentar, não vejo problema algum nisso. Quanto mais transparente, tanto os deputados quanto a população sairão ganhando”, afirmou Betinho Gomes (PSDB).
O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), também é a favor da transparência, mas prefere esperar o resultado da reunião de hoje para tecer comentários a respeito. “Essa é uma questão comandada pela Mesa Diretora”, disse o socialista.