Mirella Araújo
Folha-PE
Presidente da comissão especial do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o deputado André Campos (PT) solicitou ao colegiado que seja realizada uma pesquisa em todo o País para estudar como funcionam e são aplicados os portais que obedem à Lei de Acesso à Informação. De acordo com o petista, o grande empecilho seria a constitucionalidade de disponbilizar o nome do servidor e o valor do seu salário, como é feito pelo Governo do Estado. “Toda informação poderá ser divulgada para facilitar o acesso do contribuinte. Mas existem formas, e é isso que estamos aperfeiçoando. Após a pesquisa, nós poderemos ver qual a melhor forma de divulgar esses dados. Nós já temos o Alepe Legis, que já fornece muita informação sobre o acompanhamento das matérias, o que foi votado, Constituição”, afirmou Campos.
Um dos modelos que poderão ser adotados é similar ao da página da transparência da Câmara Federal, no qual são disponibilizados a matricula do servidor e o seu salário, desde que o usuário faça um cadastro. Desta forma, o funcionário poderá também saber quem procurou as informações. “Temos que ter cautela se isso não fere o sigilo bancário e fiscal, se não é uma quebra de receita da pessoa”, alertou. Não há prazo para o estudo ser concluído, mas após sua finalização deverá ser utilizado para a formulação de um anteprojeto a ser entregue pela Mesa Diretora, que depois irá encaminhar à Comissão de Justiça para o parecer das comissões e votação do plenário. “Nós estamos mostrando que não temos nada a esconder. Esse é o posicionamento da Casa, de trabalhar com transparência”, reforçou o parlamentar.
EXEMPLO
Na Câmara Federal, por exemplo, há uma página chamada “Fale Conosco”, que lista várias perguntas sobre o subsídio pago aos deputados federais, o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar, quanto ganha um servidor e o quantitativo de funcionários da Câmara. Assim como a Alepe, a Casa também possui um número inferior de cargos concursados em relação aos comissionados - 3.377 comissionados contra 12.265 efetivos.