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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou, ontem, a diplomação do segundo colocado nas eleições municipais no município de Primavera, Jadeildo Gouveia (PR), conhecido como Galego do Gás. A decisão liminar foi dada pelo desembargador Roberto Morais, por entender que não há necessidade de uma nova eleição. Como aconteceu em Água Preta, onde o primeiro colocado (Armando Souto - PDT) foi cassado e o segundo (Eduardo Coutinho - PSB) assumiu, neste caso, o candidato mais votado, o Pão com Ovo, não teve mais de 50% dos votos totais.
Além disso, o desembargador ressaltou que a situação deste se difere e é ainda mais agravante, visto que, diferente da de Armando Souto, que teve a cassação motivada por questões de convenções partidárias, Pão com Ovo (PRTB) teria sido cassado por abuso de poder econômico, o que o tornou inelegível. “Analisando o caso com uma semelhança com o de Água Preta, o Tribunal entendeu, por quatro a dois, que lá não haveria uma nova eleição. Em Primavera, ao meu ver, é mais clara ainda a necessidade de o segundo assumir definitivamente, porque o primeiro não pode ser candidato, nem se houver uma nova eleição”, enfatizou Roberto Morais.
Por outro lado, o desembargador informou que, como a decisão é liminar, ainda cabe recurso por parte de Pão com Ovo, e que tudo ainda vai ser julgado pelo Pleno, que pode se reunir e, ainda em janeiro, ou, no mais tardar, até a primeira semana de fevereiro, julgar se mantém ou não a liminar. A respeito da diplomação de Galego do Gás, Morais informou que foi determinada para acontecer imediatamente, o que significa que a partir de hoje ela pode ser realizada pelo juíz do município. Até a posse dele, caso o Pleno aprove, a prefeitura continua sob o comando do presidente da Câmara Municipal, Mima da Banca (PSC), aliado de Pão com Ovo.
Wagner Santos
Folha-PE