MPPE promete analisar queixas em relação ao transporte público
O estudante de direito Rafael Costa avalia a reunião em que as requisições foram entregues como produtiva. "No momento, não pedimos que nenhuma ação seja impetrada, o que queremos, em modo geral, é um parecer do Ministério Público diante de nossas demandas. A subprocuradora ficou de dar seguimento", explica Costa.
O documento pede uma "auditoria das contas das empresas de transporte público na Região Metropolitana do Recife e do Grande Recife Consórcio de Transporte; modificação do anel tarifário em Paulista, tendo em vista aprovação pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) em sua reunião no dia 10-01-2008; auditoria das permissões precárias existentes em relação às concessões públicas de transporte; verificar os subsídios e as insenções de impostos (ISS, por exemplo) dadas pelos poderes executivos municipais e estaduais às empresas de transporte público; e que o MPPE estabeleça critérios mínimos de qualidade de atendimento ao usuário de transporte público, visando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)".
Rafael Costa ressalta que esse posicionamento do MPPE é essencial para a luta por um serviço de qualidade. "A depender das auditorias do Ministério Público, podem ser impetradas ações civis públicas", destaca o estudante. A subprocuradora lembra que a participação popular junto ao órgão é essencial para a defesa da população. "Nosso movimento é de aproximação com a população, vejo com muita atenção e satisfação que a população procure o Ministério Público", diz Laís Teixeira, lembrando que o MP é o fiscal dos poderes públicos.A subprocuradora afirma que, ainda nesta segunda, vai encaminhar os pedidos à Promotoria de Defesa da Cidadania em Transportes Coletivos Metropolitanos, sob responsabilidade do promotor Humberto Graça. "O promotor Humberto Graça vai fazer a análise do documento e tomar as medidas cabíveis. Eu tenho conhecimento que algumas dessas demandas já estão sob análise, como uma ação pública sobre essa questão da qualidade", detalha Laís Teixeira.
Protesto
A manhã desta segunda-feira foi também marcada pelo protesto de estudantes e trabalhadores contra o aumento da passagem. O trânsito ficou complicado no Centro do Recife - a Avenida Conde da Boa Vista chegou a ser fechada nos dois sentidos por 15 minutos, além de outras paralisações do fluxo de veículos na Avenida Guararapes e também em frente ao Grande Recife Consórcio de Transporte. Algumas pessoas chegaram a reclamar da demora dos ônibus devido ao protesto.
Apesar das dificuldades com o trânsito, o clima foi de tranquilidade. O presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Pernambuco, Marcus Vinicius de Moura, se mostrou consciente das dificuldades. "A gente precisa do apoio do MPPE e também da sociedade. Estamos lutando pelo direito constitucional de ter um transporte público de qualidade", afirmou Marcus Vinicius.
G1 PE
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