O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, nesta quarta-feira (09), uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tupanatinga, Manoel Ferreira, o Manoel de Roque. Os promotores de Justiça Leôncio Tavares e Ademilton Carvalho tomaram por base o processo a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular as contas da prefeitura referente aos anos de 1993 e 1994. Com isso, o ex-gestor tem até três dias para dever devolver aos cofres municipais a quantia R$ 538.025,22, valor que, supostamente, foi apropriado de forma ilícita.
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Manoel de Roque exerceu o cargo de prefeito do município de 1993 a 1996. De acordo com os promotores, Ferreira seria responsável pela apropriação e desvio ilícito de rendas e de bens públicos, o que comprometeu a máquina municipal. Os representantes do MPPE recordaram na ação que o TCE também determinou a restituição do valor à prefeitura, mas nada foi feito, o que justifica a ação.
Os promotores entraram com pedido de liminar para a Justiça decretar a indisponibilidade de bens, direitos e valores do ex-prefeito. A ação indica que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os cartórios de registros imobiliários de Buíque e Tupanatinga sejam oficiados informando do impedimento de Ferreira em vender ou trocar veículos e imóveis. Os termos ação serão decididos pelo juiz de Buíque, já que Tupanatinga é termo judiciário daquela cidade.
José Accioly
Blog da Folha