Prefeito tucano assinou medida antes de entrar em recesso (Foto: André Nery/Arquivo Folha)
Levando ao pé da letra a ideia de reduzir os custos na estrutura da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, sem alarde, o prefeito Elias Gomes (PSDB) assinou um decreto que suspende quaisquer gastos extras dentro do organograma do Executivo municipal e ordena aos servidores economizarem no que se refere a suprimentos, a exemplo de telefonia, combustível, alocação de veículos e de prédios públicos. O ato foi assinado no último dia 12, dias antes de entrar em recesso. A informação, porém, só foi publicada no Diário Oficial no dia 19.
No decreto 03/2013, o tucano suspende eventos internos e externos extras do Plano de Ação, a confecção de material gráfico – exceto aqueles necessários para informar à população – e o pagamento de viagens e diárias aos servidores, com exceção àquelas estritamente necessárias. A medida de contingenciamento visa dar cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A LOA deste ano estabelece um orçamento de R$ 1.034.735.200,00, sendo R$ 831.052.900,00 vindos do Tesouro municipal e R$ 203.682.300,00 de outras fontes.
O parágrafo 4 do decreto ordena a redução de 10% nas cotas de combustível de todos os veículos; nas contas de telefonia móvel; na frota de carros locados, com a respectiva redução dos motoristas contratados; e dos prédios alugados. A mesma publicação estabelece a criação de um Grupo de Trabalho com a participação dos secretários da Fazenda, Gestão e Previdência e Planejamento e Gestão Estratégica, “para acompanhamento permanente do processo de planejamento dos gastos públicos”.
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