PE247 – Defensor de um novo Pacto Federativo, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, pediu “bom senso” na partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O socialista alerta para a necessidade do Congresso Nacional aprovar o projeto até o mês que vem. A discussão de um novo pacto federativo e uma melhor distribuição dos recursos da União é um dos motes que Campos vem utilizando para fortalecer a o seu nome caso venha a lançar-se candidato à Presidência da República em 2014.
“Os municípios e Estados não podem ficar janeiro e fevereiro sem receber repasse porque não podem abrir mão dessa receita. Todos nós tivemos um ano de 2012 muito duro do ponto de vista tributário e fiscal e precisamos desse repasse”, disse Eduardo Campos, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que um novo modelo de distribuição dos recursos, tanto do FPE como do FPM, fosse votado até o fim do ano passado pois o modelo atual (LC62/89) beneficia os estados com menor população e não os menos desenvolvidos, como Pernambuco, Maranhão, Piauí, Alagoas e Paraíba. O governador pernambucano está tratando do tema com o deputado federal e líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque.
“Achamos que os poderes constituídos do país vão encontrar um caminho para uma transição de 60 a 90 dias, até que o Congresso cumpra exatamente o que determina a Suprema Corte, que é a votação de um novo marco legal”, afirmou o governador pernambucano.
Por conta da crise econômica, que acabou atingindo o Brasil, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi menos de 1% em 2012, o Governo Federal tomou algumas medidas, dentre elas baixar o Imposto sobre Produto Industrializada (IPI) para estimular a venda de automóveis e produtos da linha branca. Em consequência, os municípios entraram em crise financeira e Campos passou a defender um novo Pacto Federativo, como forma de parar garantir mais autonomia às cidades a fim de que elas possam definir seus próprios rumos em termos de política econômica, ganhando apoio de vários prefeitos Brasil afora.
O chefe do Executivo pernambucano observou que a União não pode paralisar os repasses. “O princípio desse fundo é poder apoiar os que mais precisam, fazer um equilíbrio regional. Quem mais precisa são os municípios mais frágeis e os Estados mais fragilizados do ponto de vista econômico. Então há de se convir que há um princípio constitucional que já deixa muito claro que estes não podem ficar esperando um novo marco para receber os recursos. Temos que receber em janeiro como recebemos a cada dez dias”, disse Eduardo Campos.