Agência Câmara de Notícias
Arquivo/ Leonardo Prado
Votação do Código Florestal em Plenário, em abril de 2012. Texto foi aprovado pelos deputados em meio a divergências entre ruralistas e ambientalistas.
Em 2012, a Câmara discutiu e votou temas controversos, como o novo Código Florestal e a redistribuição dos royalties do petróleo, cujos vetos ainda não foram analisados.
Entre as propostas aprovadas também estão o aumento da multa por dirigir sob influência de álcool (PL 5607/09), a tipificação de crimes cibernéticose a contagem do tempo de prisão provisória para cálculo da pena (PL 2784/11). Esses projetos já foram transformados em lei.
Outras matérias votadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado.
É o caso do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para o setor de educação; e da PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição478/10), que estende aos empregados domésticos 16 direitos garantidos constitucionalmente aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre esses direitos estão hora extra e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Confira as propostas aprovadas nos seguintes temas: