Supremo Dará a Ultima Palavra Sobre a Gestão de Hospitais Públicos por Organizações Sociais

Antônio Assis
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A gestão dos Hospitais Metropolitanos Miguel Arraes, Dom Hélder Câmara e Pelópidas Silveira por uma Organização Social ligada ao IMIP (Instituto Materno Infantil de Pernambuco) está sob exame do Supremo Tribunal Federal.

Esse modelo de gestão foi iniciado em São Paulo, em 1988, no governo de Mário Covas, mas a constitucionalidade da lei que o instituiu está sendo questionada pelo Sindicato dos Médicos, que o encara como “privatização” da saúde pública.

O Sindicato obteve uma primeira vitória na Justiça do Trabalho paulista, que proibiu a contratação de profissionais de saúde por meio de OSs, e aguarda agora o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inaldo Sampaio

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