Sem Estudos de Impacto Ambiental, Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe Enfrenta Primeiro Obstáculo

A história se repete. Mais um projeto do governo de Pernambuco, anunciado com pompa pessoalmente pelo governador Eduardo Campos, começa a enfrentar obstáculos por não ter os estudos de impacto recomendados pela legislação brasileira. Depois dos viadutos da Avenida Agamenon Magalhães, agora é a vez do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, batizado de Rios da Gente. Nesta terça-feira (06/11), a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que suspenda a autorização ambiental dada para a dragagem do Rio Capibaribe, primeira ação para viabilizar a transformação do rio em corredor fluvial de transporte. A justificativa para a recomendação – que, na verdade, funciona como uma determinação – é a ausência do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Na justificativa da “recomendação”, a promotora de Justiça Belize Câmara lembra que uma mera autorização não substitui os estudos ambientais, exigidos por lei e por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). E vai mais além: diz para a CPRH não tentar emitir nova autorização e que, antes de mais nada, o órgão deve promover uma audiência pública exclusivamente para tratar da dragagem. Caso contrário, todo o projeto pode ficar inviabilizado. Em 9 de outubro o governo do Estado realizou uma audiência, mas no entendimento do MPPE, a discussão foi apenas sobre a construção das estações de embarque e desembarque de passageiros, previstas para duas rotas fluviais. A dragagem em si não foi abordada. Belize Câmara “recomenda”, ainda, à Secretaria das Cidades e à empresa Metropolitana Engenharia, responsável pela obra, que não iniciem qualquer intervenção no Rio Capibaribe.

A promotora diz que a autorização ambiental da CPRH serviria apenas para liberar intervenções de baixo impacto, o que não é o caso da dragagem, uma ação considerada complexa. Dados do projeto informam que a operação envolveria a retirada de 860 mil toneladas de sedimentos. Isso poderá, no entendimento do MPPE, gerar impactos profundos e permanentes como mudança na configuração de linha da costa e perda de recursos pesqueiros. Processo semelhante aconteceu com a intenção do governo do Estado de construir quatro viadutos transversais à Avenida Agamenon Magalhães, em meados deste ano. A Secretaria das Cidades começou a tocar o projeto, inclusive com a realização de licitação e escolha de uma empresa, sem produzir os estudos de impacto. Resultado: o MPPE entrou em cena e, mais uma vez, “recomendou” a realização dos estudos, que até agora estão sendo executados por uma empresa contratada pelo Estado. Com a palavra, a Secretaria das Cidades.

Postado por Roberta Soares

JC Online