Yuri Freitas
Do Contas Abertas
Desde fevereiro deste ano, a prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não é mais realizada por meio dos velhos papel e caneta. A partir da resolução nº 2 de 18 de janeiro, do Conselho Deliberativo do FNDE, tornou-se obrigatória a utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas Online (SiGPC), que finalmente irá equiparar o trabalho dos gestores no país. A nova prática ainda está em implementação.
Com o SiGPC, a expectativa é de que o controle dos gastos públicos dê um salto de qualidade. É nisso que acredita o presidente do FNDE, José Carlos Freitas. “A mudança essencial nesse processo é a transparência. É efetivamente o maior ganho dessa nova forma de prestar contas através da internet”, aponta.
Do Contas Abertas
Desde fevereiro deste ano, a prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não é mais realizada por meio dos velhos papel e caneta. A partir da resolução nº 2 de 18 de janeiro, do Conselho Deliberativo do FNDE, tornou-se obrigatória a utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas Online (SiGPC), que finalmente irá equiparar o trabalho dos gestores no país. A nova prática ainda está em implementação.
Com o SiGPC, a expectativa é de que o controle dos gastos públicos dê um salto de qualidade. É nisso que acredita o presidente do FNDE, José Carlos Freitas. “A mudança essencial nesse processo é a transparência. É efetivamente o maior ganho dessa nova forma de prestar contas através da internet”, aponta.
A prestação exige que os recursos do Fundo Nacional repassados às unidades da federação, municípios e entidades sem fins lucrativos passem por análises financeiras e técnicas, emissão de pareceres, diligências e elaboração de relatórios gerenciais e operacionais.
Contudo, a normatização online apresenta novas possibilidades, como o recebimento dos dados de desempenho em tempo real. Em anos anteriores, como pontua Freitas, as informações eram divulgadas com de anos de atraso. “Em tempo real, pode-se, a partir das informações, realimentar o processo de gestão, verificar o que foi mais enfático, se pode melhorar, se a execução está da maneira planejada”, diz.
Outro ponto fundamental diz respeito ao controle. Com dados em formato online, há condição de haver cruzamento de informações, com a pesquisa de termos específicos dentro da base de dados. Antes, com as descrições das contas feitas de maneira analógica, simplesmente não havia pessoal suficiente para fazer as verificações de controle, que compunham montanhas de papel.
As contas prestadas em 2012 são relativas a 2011. A base de dados do FNDE, conforme o presidente do órgão, compõe mais de 7,5 mil relatórios enviados. “O sistema está ganhando eficiência e estabilidade agora, no segundo semestre. No começo do ano começou a operar em processo inicial. Foi crescendo e, daqui para frente, cada mês é importante”, afirma Freitas.
Os recursos do Fundo são empregados em ações que vão da distribuição de livros didáticos à adequação de estruturas esportivas nas escolas, passando pela concessão de bolsas e pagamento de pessoal. A instituição reconhece que os pequenos municípios são os que apresentam mais dificuldade na prestação.
Isso seria fruto do próprio processo de estrutura administrativa dessas cidades, que apresentam dificuldade de gestão e de pessoal, diz Freitas. Como agravante, “o sistema antigo, de papel, é muito burocratizado, junta muita documentação”, afirma. Daí a obrigatoriedade do sistema online.
Mesmo a prestação das contas por parte do gestor se tornou mais fácil, já que o SiGPC está integrado com o Banco do Brasil. Por exemplo, caso seja preenchido um valor discrepante, o sistema acusa o erro com base em extratos do banco, antes mesmo de a informação ser enviada.
Há ainda a questão da comprovação de idoneidade. Caso o sistema constate que os dados financeiros estão de acordo com extratos e a prestação seguiu os parâmetros estabelecidos, uma análise técnica é feita instantaneamente e a capacidade do gestor é atestada.
“Como era feito antigamente? Mandava-se a prestação de contas para Brasília, ela passava mais de dez anos parada, sem pessoal para analisar. Apenas depois de doze anos mandavam correspondência a respeito das contas. Agora não, o gestor pode sair sabendo que as contas estão aprovadas. Isso é uma tranquilidade muito grande para os administradores”, afirma José Carlos Freitas.
Modelo de compras inovador
O SiGPC não é a primeira inovação do Fundo: o FNDE também desenvolveu e adotou modelo de compras que permitiu economia total de R$ 1,3 bilhão em quatro anos. A diferença de quase 20% foi obtida na redução dos R$ 6,6 bilhões do valor total de mercado dos diversos itens adquiridos para os R$ 5,3 bilhões nos preços registrados pelo Fundo.
Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são obtidos nas compras realizadas por estados e municípios e na composição dos custos de cada produto, ou seja, são referências de preços reais. O novo modelo de compras, denominado Registro de Preços Nacional (RPN), é gerencial e baseado em uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira.
O RPN é realizado somente por pregão eletrônico e constitui modalidade de licitação que permite ao órgão realizar um único processo de compra sem necessariamente efetivar qualquer contrato. Funciona como um leilão ao contrário, e o vencedor é aquele que oferece o menor preço. O modelo permite a adesão por parte de estados e prefeituras.
Ao comprar ônibus, bicicletas, vestuário, tablets, mesas e carteiras, entre outros itens, para 54 milhões de alunos o FNDE definiu tecnicamente – em parcerias com Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e universidades - o que precisava adquirir, contratou pesquisas de mercado, realizou audiências públicas com fabricantes e fornecedores e criou comitês de compras. Dessa forma, têm adquirido em pregões eletrônicos produtos padronizados, com qualidade atestada e por preços inferiores.
Assim, na compra de ônibus escolares houve economia de R$ 490 milhões. Na compra de equipamentos médicos, R$ 90,3 milhões foram poupados. Outro bom exemplo é a aquisição dos laboratórios móveis (40 conjuntos de caminhão, baú e laboratório, para distribuição aos Institutos Federais de Ensino Superior – IFES – 2010), que do valor de mercado de R$ 87,5 milhões, custaram R$ 41,1 milhões - redução de R$ 53%.
O RPN foi desenvolvido para atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das constatações das capacidades técnicas, administrativas e financeiras reduzidas, falta de produtos e materiais padronizados e adequados, desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas e falta de transparência.
Entre os benefícios estão o conhecimento da realidade local, maior poder de compra governamental, racionalidade processual, menor risco de corrupção e cooptação, maior transparência e adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos.
Contudo, a normatização online apresenta novas possibilidades, como o recebimento dos dados de desempenho em tempo real. Em anos anteriores, como pontua Freitas, as informações eram divulgadas com de anos de atraso. “Em tempo real, pode-se, a partir das informações, realimentar o processo de gestão, verificar o que foi mais enfático, se pode melhorar, se a execução está da maneira planejada”, diz.
Outro ponto fundamental diz respeito ao controle. Com dados em formato online, há condição de haver cruzamento de informações, com a pesquisa de termos específicos dentro da base de dados. Antes, com as descrições das contas feitas de maneira analógica, simplesmente não havia pessoal suficiente para fazer as verificações de controle, que compunham montanhas de papel.
As contas prestadas em 2012 são relativas a 2011. A base de dados do FNDE, conforme o presidente do órgão, compõe mais de 7,5 mil relatórios enviados. “O sistema está ganhando eficiência e estabilidade agora, no segundo semestre. No começo do ano começou a operar em processo inicial. Foi crescendo e, daqui para frente, cada mês é importante”, afirma Freitas.
Os recursos do Fundo são empregados em ações que vão da distribuição de livros didáticos à adequação de estruturas esportivas nas escolas, passando pela concessão de bolsas e pagamento de pessoal. A instituição reconhece que os pequenos municípios são os que apresentam mais dificuldade na prestação.
Isso seria fruto do próprio processo de estrutura administrativa dessas cidades, que apresentam dificuldade de gestão e de pessoal, diz Freitas. Como agravante, “o sistema antigo, de papel, é muito burocratizado, junta muita documentação”, afirma. Daí a obrigatoriedade do sistema online.
Mesmo a prestação das contas por parte do gestor se tornou mais fácil, já que o SiGPC está integrado com o Banco do Brasil. Por exemplo, caso seja preenchido um valor discrepante, o sistema acusa o erro com base em extratos do banco, antes mesmo de a informação ser enviada.
Há ainda a questão da comprovação de idoneidade. Caso o sistema constate que os dados financeiros estão de acordo com extratos e a prestação seguiu os parâmetros estabelecidos, uma análise técnica é feita instantaneamente e a capacidade do gestor é atestada.
“Como era feito antigamente? Mandava-se a prestação de contas para Brasília, ela passava mais de dez anos parada, sem pessoal para analisar. Apenas depois de doze anos mandavam correspondência a respeito das contas. Agora não, o gestor pode sair sabendo que as contas estão aprovadas. Isso é uma tranquilidade muito grande para os administradores”, afirma José Carlos Freitas.
Modelo de compras inovador
O SiGPC não é a primeira inovação do Fundo: o FNDE também desenvolveu e adotou modelo de compras que permitiu economia total de R$ 1,3 bilhão em quatro anos. A diferença de quase 20% foi obtida na redução dos R$ 6,6 bilhões do valor total de mercado dos diversos itens adquiridos para os R$ 5,3 bilhões nos preços registrados pelo Fundo.
Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são obtidos nas compras realizadas por estados e municípios e na composição dos custos de cada produto, ou seja, são referências de preços reais. O novo modelo de compras, denominado Registro de Preços Nacional (RPN), é gerencial e baseado em uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira.
O RPN é realizado somente por pregão eletrônico e constitui modalidade de licitação que permite ao órgão realizar um único processo de compra sem necessariamente efetivar qualquer contrato. Funciona como um leilão ao contrário, e o vencedor é aquele que oferece o menor preço. O modelo permite a adesão por parte de estados e prefeituras.
Ao comprar ônibus, bicicletas, vestuário, tablets, mesas e carteiras, entre outros itens, para 54 milhões de alunos o FNDE definiu tecnicamente – em parcerias com Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e universidades - o que precisava adquirir, contratou pesquisas de mercado, realizou audiências públicas com fabricantes e fornecedores e criou comitês de compras. Dessa forma, têm adquirido em pregões eletrônicos produtos padronizados, com qualidade atestada e por preços inferiores.
Assim, na compra de ônibus escolares houve economia de R$ 490 milhões. Na compra de equipamentos médicos, R$ 90,3 milhões foram poupados. Outro bom exemplo é a aquisição dos laboratórios móveis (40 conjuntos de caminhão, baú e laboratório, para distribuição aos Institutos Federais de Ensino Superior – IFES – 2010), que do valor de mercado de R$ 87,5 milhões, custaram R$ 41,1 milhões - redução de R$ 53%.
O RPN foi desenvolvido para atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das constatações das capacidades técnicas, administrativas e financeiras reduzidas, falta de produtos e materiais padronizados e adequados, desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas e falta de transparência.
Entre os benefícios estão o conhecimento da realidade local, maior poder de compra governamental, racionalidade processual, menor risco de corrupção e cooptação, maior transparência e adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos.