Paulinho Freire assinou decreto de calamidade pública que foi publicado nesta terça-feira
Foto:Divulgação
Kívia Soares
Do NE10/Rio Grande do Norte
O prefeito de Natal (RN) Paulinho Freire (PP)
decretou estado de calamidade pública em toda a rede de Saúde do
Município. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (27), do
Diário Oficial do Município (DOM), pelo decreto número 9.845 e vale pelo
prazo de 90 dias.
Pelo decreto “fica autorizada a contratação direta dos profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde, mediante procedimento de Chamada Pública a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além disso, “considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”, traz um dos trechos da publicação.
A justificativa do ato são as decisões de ações civis públicas em tramite na Justiça Estadual considerando o término da intervenção judicial determinada pela Justiça para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos (UPA Pajuçara) e o risco da interrupção das atividades da UPA, o que “agravará a sobrecarga das demais unidades de saúde da rede municipal e estadual, que prestam atendimento à população de Natal e municípios adjacentes”, diz o decreto.
Pelo decreto “fica autorizada a contratação direta dos profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde, mediante procedimento de Chamada Pública a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além disso, “considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”, traz um dos trechos da publicação.
A justificativa do ato são as decisões de ações civis públicas em tramite na Justiça Estadual considerando o término da intervenção judicial determinada pela Justiça para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos (UPA Pajuçara) e o risco da interrupção das atividades da UPA, o que “agravará a sobrecarga das demais unidades de saúde da rede municipal e estadual, que prestam atendimento à população de Natal e municípios adjacentes”, diz o decreto.
A Saúde na cidade enfrenta uma crise desde a Operação Assepsia do Ministério Público, que investigou fraudes na contratação de organizações sociais para administrar unidades de atendimento, que posteriormente, tiveram seus contratos anulados.