A Justiça Federal de primeira instância enviou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) documentos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal
referentes ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio
Monteiro e ao deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Agora, caberá ao STF definir se abrirá ou não investigação sobre os
dois. O material foi remetido à corte porque deputados e ministros do
TCU só podem ser investigados com autorização do Supremo.
Em relação a Múcio, a Polícia Federal interceptou e-mails que citam o
ministro. As conversas eram entre os irmãos Paulo Rodrigues Vieira,
ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), e Rubens Vieira, então
diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
| Alan Marques -27.jul.2009/Folha Imagem |
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| José Mucio, que tem foro privilegiado por ser ministro do TCU |
Os irmãos Vieira são acusados de chefiar o esquema de venda de pareceres no governo federal para beneficiar interesses privados.
Em um dos e-mails em poder da PF, eles falam de um processo de interesse
do grupo que tramitava no TCU e comemoram o fato de ele estar sob os
cuidados do ministro Múcio Monteiro.
Segundo a PF, o processo em questão tratava da revisão de um parecer
favorável a uma empresa chamada Tecondi, que disputava uma área nobre no
porto de Santos, em São Paulo.
Nas gravações, os irmãos dizem que o ministro Múcio se declararia impedido, o que de fato acabou ocorrendo.
O processo seguiu entrão para o ministro Aroldo Cedraz, mas o resultado
final acabou sendo desfavorável aos interesses da Tecondi e dos irmãos
Vieira. Cedraz manteve o entendimento de que a cessão de novos espaços à
empresa no porto de Santos era ilegal.
Sobre o deputado federal Valdemar Costa Neto, a Polícia Federal gravou
mais de mil ligações feitas entre o restaurante dos irmãos Vieira e o
PR, partido do qual o parlamentar é um dos principais dirigentes.
Também foram localizadas ligações diretas entre o deputado e os irmãos.
Não foi divulgado o teor das conversas, justamente porque ele tem de ser
analisado pelo foro competente.
OUTRO LADO
O ministro José Múciuo Monteiro afirmou ontem que, ao chegar ao Tribunal
de Contas da União, encontrou o processo da empresa Tecondi parado
havia sete anos com parecer originalmente favorável à empresa.
Ele diz que pediu então que o TCU em São Paulo fizesse uma nova análise sobre o caso.
Ao receber essa nova análise, ele percebeu que ela era oposto à posição
original do TCU, elaborada pelo servidor Cyonil Borges, o delator do
esquema à Polícia Federal.
O ministro diz que, para acabar com a contradição de pareceres,
solicitou ao Ministério Público e à outra área do tribunal que fizesse
mais uma análise do caso.
A nova recomendação era de que o contrato da Tecondi com a empresa que administra o porto de Santos fosse paralisado.
Segundo Múcio, ele deu então uma liminar seguindo essa última
recomendação e se declarou impedido de continuar atuando no caso por
estar recebendo muitas pressões em relação ao processo da Tecondi.
NÃO COMENTA
A assessoria do deputado federal Valdemar Costa Neto disse que o
parlamentar "não comenta declarações ou iniciativas do Ministério
Público".
"O deputado Valdemar Costa Neto ratifica que desconhece as atividades
investigadas, relacionadas ao sr. Paulo Vieira", diz a nota. "O deputado
Valdemar Costa Neto ratifica a natureza política que deu origem às
relações mantidas com o senhor Paulo Vieira."
FERNANDO MELLO
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
FOLHA DE SÃO PAULO